Governo proporá aumento do salário mínimo acima da inflação até 2019
03 Jan, 2015 às 08:00
- O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que o governo proporá que o salário mínimo continue tendo aumento real, ou seja, acima da inflação, entre 2016 e 2019. O atual formato de correção do mínimo vai somente até 2015. Barbosa assumiu o cargo nesta sexta-feira (2), no lugar de Miriam Belchior, em cerimônia em Brasília."Vamos enviar ao Congresso no momento oportuno [uma proposta para o formato de correção do salário mínimo nos próximos anos]. Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo", declarou Barbosa a jornalistas.O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.Salário mínimo em 2015Decreto presidencial publicado na última terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento informou na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.Ajustes nas contas públicasO novo ministro do Planejamento afirmou, em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, na manhã desta sexta-feira, que a política fiscal teve papel importante de absorver choques econômicos "via redução temporária de nosso resultado primário", mas acrescentou que ela já "cumpriu o papel que lhe foi posto e atingiu seu limite"."Agora, iniciamos uma nova fase de nosso desenvolvimento. Uma fase na qual é necessário recuperar o crescimento da economia, com elevação gradual do resultado primário e redução da inflação. Para atingir estes objetivos serão necessários alguns ajustes na política econômica. Ajustes, que, apesar de seus eventuais impactos restritivos no curto prazo, são necessários para recuperar o crescimento nos próximos quatro anos", declarou ele.Barbosa acrescentou, porém, que os ajustes que serão implementados "nunca são um fim em si mesmos". "Ajustes são medidas necessárias para a recuperação do crescimento da economia, que por sua vez é condição indispensável para continuar nosso projeto de desenvolvimento econômico", afirmou.Medidas já anunciadas e objetivos do governoO governo já anunciou, nas últimas semanas, medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. De janeiro a novembro, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).Recentemente, o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo.Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios.Nesta semana, foi confirmado o aumento do IPI de carros, que já esta valendo, assim como mudanças de regra na concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxilio-doença, medidas que vão justamente nessa direção.As mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.Além disso, o governo também subiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e subiu os juros de linhas de crédito do banco estatal para o setor produtivo - nas linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas medidas contribuem para diminuir o valor dos subsídios em 2015.Orçamento de 2015 e investimentosO novo ministro do Planejamento e Orçamento avaliou que "atrapalha um pouco" começar o ano de 2015 sem orçamento aprovado pelo Congresso Nacional."Para esse tipo de eventualidade, com aprovação da LDO, podemos trabalhar com os duodécimos [1/12 dos gastos previstos podem ser feitos mensalmente]. Vamos trabalhar com essas autorizações até que o Congresso aprove o orçamento. É sempre bom ter o orçamento. Espero que o congresso aprove na volta dos trabalhos", declarou Barbosa.Ele avaliou ainda que, aumentando a confiança dos investidores na economia brasileira, principalmente na retomada do crescimento, haverá uma melhora no ambiente de confiança e, consequentemente, dos investimentos na economia."Investimento depende de receita esperada e de rentabilidade esperada. Nós estamos adotando várias medidas que, ao recuperar a capacidade de o governo produzir resultados primários recorrentes, reduzindo a inflação, isso melhora o ambiente de confiança, principalmente de que a economia vai crescer mais rapidamente", explicou Barbosa.Agenda de infraestruturaNelson Barbosa declarou ainda que se somará, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e às Parcerias Público Privadas (PPP), a coordenação do Programa de Investimento em Logística (PIL) - como forma de estimular o investimento de longo prazo."Avançamos muito nos últimos anos, mas ainda temos muito a fazer na área de infraestrutura. Precisamos aumentar nossa produtividade, sobretudo em um contexto de competição internacional cada vez mais acirrada, que nos impõe pressa e eficiência. Mas a nossa carência de infraestrutura não é justificativa para fazer investimentos a qualquer preço", disse ele, durante cerimônia de transmissão de cargo.Segundo o ministro, o desafio é avaliar e viabilizar os projetos de investimento de forma justa, com foco em sua eficácia e eficiência. "O equilíbrio entre esses dois polos, entre a urgência do investimento e o custo e qualidade dos projetos, é o maior desafio que se coloca ao governo, não só ao executivo, mas também a todo sistema de supervisão e controle do Estado brasileiro", disse.Acrescentou que o governo buscará soluções que agilizem a realização e reduzam custos dos projetos de infraestrutura, aumentando a participação privada no seu financiamento. "Ao mesmo tempo, fortaleceremos a transparência e os instrumentos de controle. Para isso contamos com a parceria do TCU e com o aperfeiçoamento nos marcos legais de compras governamentais, regulação e licenciamento", concluiu.Fonte: G1
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