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Governo proporá aumento do salário mínimo acima da inflação até 2019
03 Jan, 2015 às 08:00
- O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que o governo proporá que o salário mínimo continue tendo aumento real, ou seja, acima da inflação, entre 2016 e 2019. O atual formato de correção do mínimo vai somente até 2015. Barbosa assumiu o cargo nesta sexta-feira (2), no lugar de Miriam Belchior, em cerimônia em Brasília."Vamos enviar ao Congresso no momento oportuno [uma proposta para o formato de correção do salário mínimo nos próximos anos]. Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo", declarou Barbosa a jornalistas.O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.Salário mínimo em 2015Decreto presidencial publicado na última terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento informou na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.Ajustes nas contas públicasO novo ministro do Planejamento afirmou, em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, na manhã desta sexta-feira, que a política fiscal teve papel importante de absorver choques econômicos "via redução temporária de nosso resultado primário", mas acrescentou que ela já "cumpriu o papel que lhe foi posto e atingiu seu limite"."Agora, iniciamos uma nova fase de nosso desenvolvimento. Uma fase na qual é necessário recuperar o crescimento da economia, com elevação gradual do resultado primário e redução da inflação. Para atingir estes objetivos serão necessários alguns ajustes na política econômica. Ajustes, que, apesar de seus eventuais impactos restritivos no curto prazo, são necessários para recuperar o crescimento nos próximos quatro anos", declarou ele.Barbosa acrescentou, porém, que os ajustes que serão implementados "nunca são um fim em si mesmos". "Ajustes são medidas necessárias para a recuperação do crescimento da economia, que por sua vez é condição indispensável para continuar nosso projeto de desenvolvimento econômico", afirmou.Medidas já anunciadas e objetivos do governoO governo já anunciou, nas últimas semanas, medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. De janeiro a novembro, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).Recentemente, o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo.Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios.Nesta semana, foi confirmado o aumento do IPI de carros, que já esta valendo, assim como mudanças de regra na concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxilio-doença, medidas que vão justamente nessa direção.As mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.Além disso, o governo também subiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e subiu os juros de linhas de crédito do banco estatal para o setor produtivo - nas linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas medidas contribuem para diminuir o valor dos subsídios em 2015.Orçamento de 2015 e investimentosO novo ministro do Planejamento e Orçamento avaliou que "atrapalha um pouco" começar o ano de 2015 sem orçamento aprovado pelo Congresso Nacional."Para esse tipo de eventualidade, com aprovação da LDO, podemos trabalhar com os duodécimos [1/12 dos gastos previstos podem ser feitos mensalmente]. Vamos trabalhar com essas autorizações até que o Congresso aprove o orçamento. É sempre bom ter o orçamento. Espero que o congresso aprove na volta dos trabalhos", declarou Barbosa.Ele avaliou ainda que, aumentando a confiança dos investidores na economia brasileira, principalmente na retomada do crescimento, haverá uma melhora no ambiente de confiança e, consequentemente, dos investimentos na economia."Investimento depende de receita esperada e de rentabilidade esperada. Nós estamos adotando várias medidas que, ao recuperar a capacidade de o governo produzir resultados primários recorrentes, reduzindo a inflação, isso melhora o ambiente de confiança, principalmente de que a economia vai crescer mais rapidamente", explicou Barbosa.Agenda de infraestruturaNelson Barbosa declarou ainda que se somará, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e às Parcerias Público Privadas (PPP), a coordenação do Programa de Investimento em Logística (PIL) - como forma de estimular o investimento de longo prazo."Avançamos muito nos últimos anos, mas ainda temos muito a fazer na área de infraestrutura. Precisamos aumentar nossa produtividade, sobretudo em um contexto de competição internacional cada vez mais acirrada, que nos impõe pressa e eficiência. Mas a nossa carência de infraestrutura não é justificativa para fazer investimentos a qualquer preço", disse ele, durante cerimônia de transmissão de cargo.Segundo o ministro, o desafio é avaliar e viabilizar os projetos de investimento de forma justa, com foco em sua eficácia e eficiência. "O equilíbrio entre esses dois polos, entre a urgência do investimento e o custo e qualidade dos projetos, é o maior desafio que se coloca ao governo, não só ao executivo, mas também a todo sistema de supervisão e controle do Estado brasileiro", disse.Acrescentou que o governo buscará soluções que agilizem a realização e reduzam custos dos projetos de infraestrutura, aumentando a participação privada no seu financiamento. "Ao mesmo tempo, fortaleceremos a transparência e os instrumentos de controle. Para isso contamos com a parceria do TCU e com o aperfeiçoamento nos marcos legais de compras governamentais, regulação e licenciamento", concluiu.Fonte: G1
Veja o valor do salário mínimo em 2015
02 Jan, 2015 às 08:05
- Começou a vigorar nesta quinta-feira (1º) o O novo valor do salário mínimo nacional. Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm uma tabela própria. Veja os valores atuais:Salário mínimo nacional: R$ 788, a partir de 1º de janeiro.PARANÁ(Esses valores estão em vigor desde 1º de maio de 2014. O próximo reajuste ocorrerá no dia 1º de maio de 2015, e o percentual ainda não foi definido)R$ 948,20: empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pescaR$ 983,40: empregados em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutençãoR$ 1.020,80: profissionais da produção de bens e serviços industriais recebem como mínimo regionalR$ 1.095,60: técnicos de nível médioRIO GRANDE DO SUL(A previsão era de que entraria em vigor a partir de 1° de fevereiro. No entanto, uma liminar na Justiça suspendeu o reajuste.)R$ 1.006,88: trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de captura do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy”, e empregados em garagens e estacionamentos.R$ 1.030,06: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores nas empresas de telecomunicações, teleoperador, operadores de "voip", TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.R$ 1.053,42: trabalhadores nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; trabalhadores no comércio armazenador, e auxiliares de administração de armazéns gerais.R$ 1.095,02: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; trabalhadores marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis.R$ 1.276: trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.SANTA CATARINA(Esses são os valores atualmente vigentes. Ainda não há previsão de acordo sobre o percentual de reajuste para 2015.)R$ 835: trabalhadores na agricultura, pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos, das indústrias da construção civil,das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, de estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (menos os motoristas).R$ 867: trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado, de fiação e tecelagem,de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça, de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, de vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing e nas indústrias do mobiliário.R$ 912: trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas, nas indústrias cinematográficas, nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral eos empregados de agentes autônomos do comércio.R$ 957: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas gráficas, nas de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; empregados de estabelecimentos de ensino, em estabelecimento de cultura, em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.SÃO PAULO(Começa a valer no dia 1º de janeiro).R$ 905: domésticos, agropecuários, ascensoristas e motoboys.R$ 920: operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo e telemarketing.RIO DE JANEIRO(Esses são os valores em vigor, definidos em março de 2014)R$ 831,82: trabalhadores agropecuários e florestais.R$ 874,75: empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops.R$ 906,98: classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários.R$ 939,18: trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons.R$ 971,46: administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar.R$ 1.000,89: trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; entre outros.R$ 1.177,01: trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).R$ 1.625,94: professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais; secretário-executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais, bem como aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos (menos os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar).R$ 2.231,86: administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngues e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior).Fonte: G1