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Governo torna mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários
30 Dez, 2014 às 08:00
- O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias (MPs) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.Pensão por morteOs critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.Abono salarialOutro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.Auxílio-doençaO governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.Seguro-defesoOutra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.Fonte: G1
Cenários para a economia em 2015
29 Dez, 2014 às 08:00
- Passado o calor das eleições e com a definição da equipe econômica para o próximo mandato, o que esperar da economia brasileira em 2015? A melhor expectativa seria a recuperação dos bons fundamentos representados pela consistência do “tripé” da política macroeconômica: metas de inflação, metas de superávits primários, e flutuação cambial.Com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, houve um ganho de qualidade na política econômica, o que é uma boa notícia. Mas não se sabe, diante da magnitude elevada do ajuste a ser realizado e dos custos que, necessariamente, aparecerão em curto e médio prazo, se suas ações terão pleno suporte por parte da presidente Rousseff.Há quem acredite que o crescimento do PIB no terceiro trimestre tirou o país da “recessão técnica”. De fato, não ocorreu um terceiro trimestre consecutivo de queda, mas a “recuperação” de míseros 0,1% no terceiro trimestre, o que está longe de merecer alguma comemoração. O Setor externo, a conta corrente, ficou deficitário em US$ 8,1 bilhões em outubro, levando o déficit em 12 meses a US$ 84,4 bilhões, ou seja, 3,73% do PIB, a maior porcentagem em termos absolutos desde fevereiro de 2002.O PIB crescerá pouco em 2015. Esse baixo crescimento resultará, principalmente, da retração dos investimentos e da desaceleração adicional do consumo das famílias. O menor crescimento do consumo das famílias em 2015 será função das condições de mercado de trabalho mais desfavoráveis, da menor expansão do crédito bancário e da alta dos juros bancários. Como usualmente ocorre nos anos seguintes às eleições presidenciais, a expansão do consumo do governo será menor. Assim, a diminuição dos investimentos no ano será consequência do aumento dos juros, da menor oferta de crédito, da baixa confiança dos empresários e de menores investimentos públicos.A inflação superará o limite da meta em 2015 e a depreciação cambial contribuirá para manter a inflação elevada nos próximos anos. A taxa Selic continuará aumentando em 2015, mas não na magnitude necessária para reduzir a inflação para um patamar próximo ao centro da meta em 2016. O ciclo de aperto monetário e o baixo crescimento da atividade em 2015 reduzirão, ainda mais, a expansão do crédito e elevarão os juros bancários e a taxa de inadimplência.A classificação de risco da dívida País não será alterada pelas principais agências de risco em 2015, sob a perspectiva de que o governo adotará uma política fiscal mais austera e mais transparente. A não adoção dessa estratégia aumentaria a probabilidade de o Brasil ter sua classificação de risco reduzida para um patamar abaixo do grau de investimento.O ajuste necessário para a economia brasileira não será uma tarefa fácil, nem prazerosa, porém esse é o cenário para o qual as empresas precisam adequar os seus planejamentos e ações.Fonte: G1