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Receita paga R$ 1,6 bilhão no 2º lote do IR 2014; consulta abre na terça
08 Jul, 2014 às 08:35
- A Secretaria da Receita Federal informou que abrirá nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina).Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita, em:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.aspTambém poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).Os valores das restituições serão pagos em 15 de julho.Valores e número de contribuintesSegundo o Fisco, o segundo lote do IR 2014 pagará R$ 1,6 bilhão em restituições para 1,06 milhão de contribuintes.Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,8 bilhão no lote deste mês, englobando 1,12 milhão de contribuintes, dos quais 417 mil contribuintes idosos e 39,4 mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (no valor de R$ 722 milhões).Queda nos valores pagos em 2014De acordo com números oficiais, houve queda nos valores de restituições pagos nos dois primeiros lotes deste ano - considerando também os lotes residuais. Em junho e julho de 2013, o governo pagou R$ 4,2 bilhões em restituições para 3,1 milhões de contribuintes. Nos mesmos meses deste ano, estão sendo liberados R$ 3,5 bilhões em restituições para 2,41 milhões de pessoas.Regras de recebimentoApós o pagamento dos idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave, as restituições são pagas ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda – desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são sete lotes do IR em todos os anos, entre junho e dezembro. Em 2014, o Fisco recebeu 26,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até 30 de abril, o prazo legal.Contribuinte pode saber se caiu na malha finaA Receita Federal lembra que os contribuintes que entregaram o IR 2014, ano-base 2013, e caíram na malha fina já podem corrigir eventuais pendências ou inconsistências em sua declaração.Para conferir a situação da declaração e resolver possíveis problemas, os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.Caso as declarações tenham problemas, elas entram na malha fina do órgão, ou seja, ficam retidas, e não aparecem nos lotes de restituição até que tudo seja resolvido.Veja o calendário de pagamentos das restituições do IR 2014:- 1° lote, em 16 de junho de 2014- 2° lote, em 15 de julho de 2014- 3° lote, em 15 de agosto de 2014- 4° lote, em 15 de setembro de 2014- 5° lote, em 15 de outubro de 2014- 6° lote, em 17 de novembro de 2014- 7° lote, em 15 de dezembro de 2014Fonte: G1/CNDL
Regulamento da Anatel torna cancelamento de serviços de telefonia mais rápido
07 Jul, 2014 às 08:23
- A partir da próxima terça-feira (8), o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que finalmente entrará em vigor.A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes faziam à central de atendimento da Anatel.Agora, ao telefonar para o call center das empresas, o cancelamento será uma das opções a serem digitadas no menu principal. Na internet, o procedimento será semelhante. Bastará se identificar por meio de um cadastro com nome de usuário e senha para solicitar a interrupção do serviço.Já no momento do pedido, o usuário será informado se deverá pagar multa ou fatura com valor proporcional aos dias que o serviço foi prestado. A operadora terá dois dias para entrar em contato e tentar convencê-lo a manter o serviço.O regulamento estabelece também normas mais rígidas sobre a validade dos créditos dos celulares pré-pagos. A partir do dia 8, qualquer crédito adquirido terá validade de, no mínimo, 30 dias. Nas lojas próprias e pontos de venda, exceto bancas de jornal, será obrigatório ofertar crédito com validade de 90 e 180 dias.RetornoAs operadoras serão obrigadas a retornar a ligação feita ao call center caso ela caia. O retorno será automático. O cliente antigo também passa a ter direito às mesmas promoções que são ofertadas ao novo assinante. O regulamento também afirma que o período máximo para contratos de fidelização é de 12 meses.Ao contratar um serviço por telefone, as empresas deverão passar todas as informações sobre o plano. O cliente saberá, por exemplo, se recebeu uma oferta temporária e para quanto a fatura vai subir ao término desse prazo.O consumidor deverá será informado sobre multa de rescisão, reajuste e franquia do serviço. Todas esses dados deverão ser encaminhadas por correio ou e-mail.Se o assinante questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a operadora terá 30 dias para responder à reclamação.Caso isso não seja feito, a empresa será obrigada a corrigir automaticamente o valor da fatura, se ela ainda não tiver sido paga, ou devolver o valor em dobro, caso já tenha sido feito. O cliente poderá questionar faturas emitidas nos últimos três anos.Para João Rezende, presidente da Anatel, as novas regras fortalecem o poder de negociação do consumidor.Fonte: R7