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- RIO - Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que as empresas ainda não fornecem informações adequadas aos donos de celulares pré-pagos, cujos créditos precisam ser gastos num prazo predeterminado pela operadora. O Idec identificou informações divergentes sobre validade e preço no site e no Serviço de Atendimento ao Consumidor( SAC) das operadoras.No site da Claro, por exemplo, o crédito mais barato custa R$ 13 e é válido por 30 dias. Já no SAC, a atendente informou que existem créditos de R$ 8 (validade de 10 dias) e de R$ 10 (10 dias), que são vendidos apenas em alguns estados.Na Vivo, enquanto o site oferece oito opções de crédito, o SAC oferece 12. O site da Oi oferece créditos de R$ 5 (10 dias), R$ 10 (30 dias), R$ 15 (50 dias), R$ 20 (60 dias) e R$ 30 (90 dias) – e não oferece o de 180 dias, obrigatório. Já no SAC estão disponíveis créditos de R$ 1 (3 dias), R$ 5 (10 dias), R$ 20 (45 dias), R$ 30 (90 dias), R$ 60 (150 dias) e R$ 100 (180 dias). A TIM foi a única que forneceu as mesmas informações no site e no SAC.Na segunda-feira, a Agência Nacional de Comunicações (Anatel) publicou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que determina a validade mínima obrigatória de 30 dias para os créditos. Dessa forma, os créditos com prazo de validade menor não poderão mais ser vendidos.- Estabelecer prazo mínimo de validade de um mês é positivo para o consumidor. Por outro lado, é bastante polêmico que a regulação da Anatel permita que a operadora retenha os créditos já pagos e ainda não utilizados após um determinado período. Por essa razão, entendemos que seria melhor prazos maiores como, por exemplo, de 90 e 180 dias, obrigatórios de acordo com o parágrafo 1° do artigo 62 do Regulamento SMP - diz Veridiana Alimonti, advogada do Idec.Segundo a regulação recentemente aprovada, os créditos de 90 e 180 dias de validade devem estar disponíveis nas lojas das operadoras e nos estabelecimentos credenciados (supermercados, por exemplo).Empresas também descumprem prazo de envio de relatórioQuem tem celular pré ou pós-pago também tem o direito de solicitar, gratuitamente, relatório detalhado com as ligações realizadas nos últimos 90 dias. O usuário pode, ainda, pedir que esse documento seja enviado periodicamente. O prazo para o envio do relatório é de 48 horas a partir da solicitação e deve conter as seguintes informações: a área de registro de origem e de destino da chamada; o número chamado; a data e o horário (hora, minuto e segundo) do início da ligação, assim como a sua duração; e o valor, explicitando os casos de variação horária.Esta regra foi desrespeitada pelas quatro operadoras. A OI e a TIM informaram, por meio do SAC, que o prazo para envio é de 10 dias úteis; e a Vivo, de cinco dias úteis.A Claro informou que o prazo era de 10 dias úteis, mas quando a pesquisadora ligou para perguntar por que o relatório não havia chegado, recebeu nova informação: “o prazo é de 15 dias úteis e não 10”.A Telefônica Vivo informou que são válidas as informações disponibilizadas em seu site e ressaltou que as informações prestadas pelos atendentes de seu SAC incluem os prazos de recarga vigentes e não vigentes, com o objetivo de contemplar eventuais dúvidas de consumidores a respeito de recargas que deixaram de ser comercializadas. Quanto ao relatório detalhado, a operadora disse que cumpre o prazo fixado pela Anatel e que disponibiliza a consulta on-line e imediata em seu portal eletrônico.A TIM esclareceu que disponibiliza planos e ofertas para os mais variados perfis de clientes, sendo o serviço pré-pago uma opção para aqueles que preferem não ter uma despesa fixa mensal, assumindo, no entanto, o comprometimento de realizar recargas periódicas para manutenção da linha.Fonte: O Globo
Fevereiro abriu 150 mil vagas com carteira
11 Mar, 2014 às 08:38
- BRASÍLIA - A geração líquida de empregos (admissões menos demissões) com carteira assinada em fevereiro superou os 150 mil registrados em igual período de 2012 e também ficou acima dos 123 mil postos criados no mesmo mês do ano passado.Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que ainda estão sendo fechados pelos técnicos deixaram o governo animado.Pela sexta vez consecutiva, os saldos mensais de vagas vêm superando os resultados dos respectivos meses anteriores, inclusive com recuperação das contratações na indústria.Em janeiro foram criados 29.595 empregos com carteira assinada, resultado ligeiramente acima do saldo obtido no mesmo período do ano passado.— Os dados de fevereiro são muito bons — afirmou uma fonte do governo.Melhor resultado ocorreu em 2011O melhor desempenho do mercado formal de trabalho para o mês de fevereiro foi registrado em 2011, quando foram gerados 280 mil empregos. Em 2009, quando a crise financeira internacional atingiu o país, foram abertas apenas 9 mil vagas. Em 2010, foram 209 mil postos.O Ministério do Trabalho tem como meta criar neste ano entre 1,4 milhão e 1,5 milhão de empregos — acima do registrado em 2013, que foi de 1.117 milhão de vagas. Os dados consolidados do Caged relativos a fevereiro deverão ser divulgados pela pasta na próxima semana.Fonte: O Globo