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Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada
02 Abr, 2013 às 15:44
- A presidente Dilma Rousseff publicou no "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (1º) a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, o 39º do governo.A nova pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços."Art. 24-E. À Secretaria da Micro e Pequena Empresa compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República, especialmente: I - na formulação, coordenação e articulação de: a) políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e de fortalecimento, ex-pansão e formalização de Micro e Pequenas Empresas;b) programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de pequeno porte e de promoção do desenvolvimento da produção;c) programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e d) programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte; II - na coordenação e supervisão dos Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte custeados com recursos da União; III - na articulação e incentivo à participação da microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização", diz o texto.O projeto de lei que previa a criação da secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no início da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente pela Câmara e foi aprovado no início deste mês pelo Senado. Nesta quinta-feira terminou o prazo de 15 dias úteis que a presidente tem para sancionar a lei.O ministro que comandará a pasta ainda não foi definido, de acordo com assessoria da Presidência. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, é um dos nomes cotados para assumir o posto.EstruturaA nova secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas secretarias, conforme determina a lei.A pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a secretaria.O Ministério do o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento terão até 90 dias a partir desta segunda para efetivar as transferências, inclusive as movimentações orçamentárias. Fonte: G1
Preço da gasolina sobe menos, e IPC-S desacelera em março, diz FGV
01 Abr, 2013 às 16:07
- A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) variou 0,72% em março, taxa 0,06 ponto percentual abaixo da registrada na última divulgação, segundo informou, nesta segunda-feira (1º), a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, o indicador acumula alta de 2,07% em 12 meses, de 6,16%.Em relação a fevereiro, que registrou variação de 0,33%, o índice mostrou aceleração.Das oito classes de despesa que integram o cálculo do índice, seis apresentaram taxas menores, com destaque para transportes (0,60% para 0,34%). Nesse grupo, a maior variação partiu da gasolina, cuja taxa passou de 1,83% para 0,12%.Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos alimentação (de 1,42% para 1,31%); saúde e cuidados pessoais (de 0,59% para 0,51%); comunicação (de 0,48% para 0,45%); educação, leitura e recreação (de 0,32% para 0,24%); e despesas diversas (de 0,19% para 0,18%).Para cada uma destas classes de despesa, tiveram destaque carnes bovinas (de -2,14% para -2,61%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,27% para -0,02%), tarifa de telefone residencial (de 0,70% para 0,38%), show musical (de 3,13% para 2,20%) e cartório (0,70% para 0,26%).Na contramão, tiveram acréscimo as taxas relativas a habitação (de 0,65% para 0,74%) evestuário (de 0,68% para 0,81%). Nestas classes de despesa, os destaques partiram dos itens: tarifa de eletricidade residencial (-0,20% para 0,82%) e roupas (0,71% para 0,90%), respectivamente. Fonte: G1