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Procons ganharão mais poder para punir e multar empresas
13 Mar, 2013 às 10:39
- Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empresas que infringirem o direito do consumidor brasileiro.A medida, à qual a Folha teve acesso, faz parte de um pacote de bondades que a presidente Dilma pretende lançar na próxima sexta, Dia Mundial do Consumidor.Ela se reuniu nos últimos dias com empresários de diversos segmentos para alinhavar as ações de defesa ao consumidor.Ontem, recebeu representantes de companhias aéreas em agenda reservada.O pacote prevê iniciativas para melhorar o atendimento e garantir direitos nos setores de telefonia, banco, aviação, cartões de crédito e planos de saúde, entre outros.Haverá punições para o estabelecimento comercial que infringir o direito do consumidor e também para o órgão público ou privado que não fiscalizar essa infração.Com a futura regra, as decisões dos Procons passam a ter caráter executivo --ou seja, terão de ser cumpridas obrigatoriamente nos casos de substituição de produtos, cumprimento de oferta, devolução de valor pago indevidamente e prestação de informações.Quem desrespeitar a decisão poderá ter de pagar multa diária definida pelo órgão. Hoje, a aplicação de multa nessas condições é definida pelo Judiciário.AGILIDADEA ideia do Executivo é criar as condições para solucionar de forma mais rápida as reclamações de clientes e desafogar a Justiça.Segundo o projeto, quando não houver acordo entre as partes no Procon, o juiz dispensará a audiência de conciliação e pulará direto para a audiência de julgamento.Ainda não se sabe se a regra dos Procons virá por medida provisória, com efeito legal imediato, ou por projeto de lei, que precisa da aprovação do Congresso. O pacote é uma das apostas da presidente para agradar à classe média, espécie de "noiva" nas eleições de 2014.Na semana passada, em pronunciamento nacional de rádio e TV, Dilma Rousseff disse que pretende transformar a pauta da defesa do consumidor em uma "política de Estado", em que "premiará as boas práticas e punirá as más".O projeto dos Procons está pronto desde 2011, mas não havia saído da gaveta. Fonte: Folha.com
Projeção do mercado para Selic ao fim de 2013 sobe a 8%, mostra Focus
12 Mar, 2013 às 10:45
- Após se manter estável em 7,25% por 16 semanas consecutivas, a expectativa de analistas para a Selic ao fim de 2013 subiu para 8%, de acordo com o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central, que apura estimativas junto a cerca de cem instituições.Essa mudança se segue à mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira passada, que, embora tenha mantido o juro básico estável em 7,25% ao ano, fez alterações em seu comunicado que, na interpretação dos analistas, abriu a possibilidade para a elevação da Selic neste ano.No comunicado após a decisão, o Copom informou que acompanhará a evolução do cenário macroeconômico para definir os próximos passos de sua estratégia de política monetária. Além disso, retirou a frase em que defendia que a "estabilidade das condições monetárias por período suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta".Essa mudança de postura se segue à deterioração da inflação, que foi confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira, quando informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - que baliza o sistema de metas do BC - subiu 0,60%, bem mais que o 0,50% esperado pelo mercado. Em 12 meses, a inflação acumula alta de 6,31%, nível muito próximo, portanto, do teto da meta de 6,50% perseguida pelo BC.No Focus divulgado nesta segunda-feira, a expectativa para a inflação piorou. A mediana das projeções para o IPCA em 2013 saiu de 5,70% para 5,82%. Em 12 meses, contudo, a projeção foi de 5,62% para 5,51%. Para 2014, a expectativa segue em 5,50%.O mercado também ajustou para cima suas previsões para o IPCA em março, de 0,43% para 0,45%.Top 5A exemplo do que ocorreu com a mediana do mercado em geral, os analistas do grupo Top 5 - o que mais acertam as previsões no Focus - também elevaram suas projeções para o IPCA e para a Selic.A mediana para a inflação subiu de 5,57% para 5,81% em 2013 e para a Selic ao fim de 2013 saiu de 7,25% para 8,50%.Para 2014, a expectativa de inflação desse grupo caiu de 6,20% para 6,05%, mas a mediana da Selic subiu de 7,63% para 7,88%.Economia mais forteOs analistas de mercado aumentaram suas projeções para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e da produção industrial brasileira neste ano, de acordo com o boletim Focus. As projeções para ambos têm registrado pequenas altas e baixas nas últimas semanas, sem mostrar uma direção mais clara.Para o PIB, os analistas projetam agora expansão de 3,10%, pouco maior que os 3,09% estimados na semana passada. A expectativa para a produção industrial passou para aumento de 3%, ante 2,86% na semana anterior, e agora está mais próxima do nível estimado há quatro semanas, de 3,10%.Para 2014, a estimativa de expansão do PIB caiu de 3,65% para 3,50%. Há quatro semanas era de 3,80%. A expectativa para a produção industrial d próximo ano seguiu em expansão de 3,75%. Fonte: Valor Econômico