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Prazo para empresas optarem pelo Simples termina amanhã
30 Jan, 2013 às 09:53
- Nesta quinta-feira (31), termina o prazo para empresas que ainda não optaram pelo Simples Nacional solicitarem a alteração do regime tributário. O Simples é um sistema de tributação diferenciado, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006, que permite o pagamento de até oito impostos em um só.Quem perder este prazo deve aguardar o próximo ano para fazer as alterações. Empresas que já estão no sistema têm sua permanência renovada automaticamente.Após a solicitação, caso não haja pendências, são gerados o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento.Já o Empresário Individual em atividade registrado como microempresa que tenha interesse e condições de se enquadrar como MEI (Microempreendedor Individual) pode solicitar o ingresso no Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional), também até o dia 31. A condição é que ele já seja optante do Simples e tenha rendimentos anuais de até R$ 60 mil."Se o empresário identificou vantagem e interesse na mudança de regime tributário para o Simples, ele deverá tomar esta iniciativa e solicitar o enquadramento. Se ele está no regime do lucro real ou presumido e, se deixou de ter condição impeditiva de entrar no Simples, deverá pedir a alteração neste prazo e, com isso, ter um regime de tributação favorável aos seus rendimentos e com menos burocracia", afirma Paulo Melchor, consultor do Sebrae-SP.Empresas inadimplentes serão excluídas do SimplesA Receita Federal veta a entrada ou permanência no Simples das empresas que se atrasam no recolhimento de tributos. Isso inclui débitos do Simples Nacional, de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, referentes aos exercícios de 2007 a 2012.Para evitar surpresas, Kelly Cristina Ricci Gomes, Gerente de Consultoria Tributária e Sócia da De Biasi Auditores Independentes, recomenda que todos chequem sua situação preventivamente.Desde setembro do ano passado, a Receita começou a enviar notificações - chamadas de "Atos Declaratórios Executivos" (ADE) - pelos Correios aos empreendedores devedores, informando-os sobre a existência desses débitos."É sempre indicado fazer uma pesquisa mesmo sem receber a notificação. No caso de eventuais pendências, há a opção de pagá-las à vista ou propor o parcelamento da dívida, eliminando, assim, qualquer chance de ser expulso do sistema ou de ter problemas futuros", afirma a especialista.Novas obrigações vencem em marçoAs micro e pequenas empresas optantes pelo Simples devem estar atentas a outros dois importantes prazos: a entrega da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) no fim de março e RAIS (Declaração Anual de Informações Sociais), até 8 de março.Para o empreendedor individual as condições são um pouco diferentes: a entrega da DASN-Simei (Declaração Anual de rendimentos) do Microempreendedor Individual vai até o fim de maio e, somente deverá apresentar a RAIS caso tenha contratado empregado em 2012. Fonte: UOL
Pontualidade de pagamento de MPEs tem melhor desempenho desde 2006
29 Jan, 2013 às 10:06
- Levantamento é da Serasa Experian, divulgado nesta terça-feira (29).Pontualidade foi maior nas empresas comerciais, com 96%.A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,4% em 2012, de acordo com levantamento da Serasa Experian, divulgado nesta terça-feira (29). A cada 1.000 pagamentos feitos pelas micro e pequenas empresas aos seus credores no ano passado, 954 foram pagos à vista ou com atraso máximo de sete dias. Segundo a pesquisa, foi o melhor desempenho anual deste indicador, que teve início em 2006: 93,6% (2006); 93,9% (2007); 94,2% (2008); 94,3% (2009); 95,1% (2010); 94,9% (2011).Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o avanço da pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas no país é reflexo de, por exemplo, "tendência de redução da taxa real de juros verificada neste período bem como do aprimoramento das técnicas de gestão envolvendo as micro e pequenas empresas. O fato do eixo dinâmico da economia brasileira ter se deslocado mais para o mercado doméstico, principalmente no pós-crise externa de 2008, é algo que também favorece o desempenho das micro e pequenas empresas no país".Na análise por tipo de empresa, a pontualidade de pagamento foi maior nas empresas comerciais, com 96,0% de pontualidade - alta de 0,7 ponto percentual ante à média de 2011 (95,3%). Nas empresas industriais, a pontualidade atingiu 94,9%, com aumentando de 0,6 ponto percentual, e nas de serviços, 94,8%, com avanço de 0,4 ponto percentual.Em 2012, o valor médio dos pagamentos pontuais cresceu 9,8% sobre o valor médio de 2011, atingindo R$ 1.807. O maior valor médio foi registrado pelas micro e pequenas empresas de serviços: R$ 2.061 e o menor valor médio foi verificado no setor industrial: R$ 1622. Já as micro e pequenas empresas do setor comercial efetuaram pagamentos pontuais no valor médio de R$ 1805 no ano passado. Fonte: G1