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Dilma quer ligar todas cidades médias ou grandes com aeroportos regionais
13 Dez, 2012 às 12:01
- A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (12), em Paris, que o governo pretende construir 800 aeroportos regionais no Brasil nos próximos anos.Em encontro com empresários franceses, a presidente afirmou que a meta do Planalto é ligar todas as cidades médias ou grandes a um terminal próximo."Queremos que as cidades com mais de 100 mil habitantes tenham aeroportos no máximo a 60 quilômetros [de distância]. Pretendemos ter um programa de aviação regional muito forte", disse.Segundo Dilma, o país tem dimensões continentais e enfrenta um gargalo de infraestrutura. "Os números no Brasil geralmente são muito grandes. Nós pretendemos fazer 800 ou mais aeroportos".A presidente não especificou o volume de investimentos que deve ser destinado para o programa. Indicou apenas que o governo usará recursos de novas outorgas de grandes aeroportos para o esforço previsto na aviação regional.Ela afirmou ainda que pretende continuar a licitar grandes terminais para a iniciativa privada, mantendo a Infrarero com 49% do controle acionário.A presidente reiterou a intenção de reproduzir nas novas concessões o modelo já adotado em Viracopos, Guarulhos e Brasília, com a ressalva de uma exigência maior em relação à experiência das empresas interessadas.Ainda no setor de infraestrutura, Dilma prometeu unificar os órgãos que atuam nos portos e prometeu fazer em 2013 todas as licitações planejadas no setor de ferrovias. Fonte: Folha de São Paulo
Lei que obriga detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada com vetos
12 Dez, 2012 às 15:03
- Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que estivesse sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre essa matéria-prima também deverão ser detalhados.Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.A lei é fruto de uma iniciativa popular que reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo. Fonte: Agência Brasil