ANP quer tirar um dígito do preço da gasolina e litro pode encarecer
14 Jan, 2013 às 14:27
- A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda uma série de mudanças na distribuição e venda de combustíveis no país. Uma das alterações que poderão influenciar a vida do consumidor é a redução de três para duas casas decimais no preço da gasolina. Segundo fontes do setor, a ANP pretende também adotar novas medidas para tornar mais rigoroso o critério de entrada de novas distribuidoras no mercado.A alteração do preço da gasolina atende a um pleito dos órgãos de defesa do consumidor. Mas representantes de postos e distribuidoras acreditam que a medida pode ser ruim para o bolso do brasileiro. Eles dizem que poderia haver um "arredondamento" do preço para cima. As mudanças fazem parte da atualização de duas resoluções que regem as áreas de distribuição e revenda, que têm mais de dez anos.- A ideia é acabar com o milésimo. E, assim, simplificar a vida do consumidor. Em vez de os postos venderem gasolina a R$ 2,999, o valor cobrado será de R$ 2,99. A mudança vai para consulta pública neste primeiro trimestre - disse uma fonte a par das mudanças.‘Posto vai arredondar para cima'Em entrevista ao GLOBO, o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, confirmou os estudos em relação à atualização da regulamentação nos dois setores. Ele explicou que a redução das casas decimais na venda dos combustíveis será avaliado pela ANP, atendendo à reivindicação de órgãos de defesa do consumidor.- As discussões sobre a resolução da revenda estão numa fase muito embrionária - garantiu Amaral.Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), acredita que a proposta de modificação do preço pode encontrar resistência entre os postos e até elevar o preço da gasolina para o consumidor. Isso porque, diz ele, a terceira casa decimal ajuda a compor o faturamento bruto da rede.- Se tiver necessidade, o posto vai arredondar o preço para cima. O dono do posto tem uma planilha e analisa o ganho da operação. Mas o setor hoje é muito competitivo. Então, um centavo mais caro que o posto vizinho pode afugentar clientes. O que dita o preço hoje é a concorrência - disse Miranda.Miranda frisa que a redução na casa decimal não vai acarretar prejuízo para o consumidor entre o valor pago e o volume de combustível. Existem hoje no Brasil quase 40 mil postos.- A mudança vai encontrar resistência, pois os postos vão querer tratamento igual em relação às distribuidoras, que compram da Petrobras. Mas, apesar de ter consulta pública, a ANP tem poder para tomar a decisão.Segundo o advogado Hélio Alves, a forma atual de cobrança induz o consumidor a achar que o preço é menor:- Há um entendimento de que o consumidor é prejudicado, pois R$ 2,999 é R$ 3, o que é diferente de R$ 2,99. A informação tem de ser clara.A cobrança de três casas decimais, lembra Alísio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), é adotada em países da Europa e nos Estados Unidos. Por isso, ele acredita que a mudança não é necessária.- Acho que isso é uma perda de foco. O problema para o consumidor é a adulteração. A redução da cada decimal pode arredondar o preço para cima, pois os postos, que vão perder em faturamento, terão de se ajustar.Estoque mínimo para distribuidoresA redução das casas decimais nas bombas, segundo Aurélio Amaral, faz parte da revisão da Resolução 116, de 2000, que trata da revenda de combustíveis. Segundo ele, a mudança está em discussão ainda a nível técnico e deverá ser posta em consulta pública ainda este ano. Mas Amaral não definiu uma data para isso.- Essa questão da redução da casa decimal na venda dos combustíveis sequer foi apreciada internamente. Não tem decisão alguma.Além das mudanças na área de revenda, a ANP prepara nova minuta que definirá as alterações da resolução 202, de 1999, sobre o setor de distribuição. Segundo Amaral, a proposta vai para consulta pública até o fim deste mês.- Possivelmente se proporá requisitos mais seletivos para a entrada de novas distribuidoras no mercado.O superintendente não detalhou as mudanças. Mas, segundo uma fonte do setor, entre as alterações, estão a exigência de que as novas companhias tenham estoque mínimo (para gasolina e etanol) e que a sua primeira base de armazenamento seja própria.- Para ser distribuidor, o capital mínimo da empresa passará a ser de R$ 3 milhões, e não de R$ 1 milhão como é hoje. O valor atual é muito baixo. É como se qualquer um conseguisse ser um distribuidor. Uma outra alteração é que será proibida a venda de combustíveis entre os distribuidores - disse a fonte.Miranda, da Fecombustíveis, vê com bons olhos as mudanças em estudo. Diz que as ações são importantes para evitar falta de combustível, como ocorreu, de forma pontual, em algumas cidades este ano.- As mudanças são necessárias para manter o abastecimento. Em 2012, o consumo de combustíveis cresceu seis vezes acima do avanço da economia.Segundo Vaz, do Sindcom, a ANP deveria ainda exigir regularidade fiscal das empresas. Fonte: O Globo
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