Projeto de lei exige informação clara sobre data de validade
26 Jul, 2013 às 08:42
- Se expiração for em prazo inferior a 30 dias, cartaz deve informar ao consumidorUm projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriadade de que a data de validade de um produto seja exibida de forma precisa e legível em qualquer nível ou etapa de sua comercialização. Dessa forma, quando se tratar de produto em promoção com prazo de validade a vencer em até 30 dias, cartazes devem destacar a proximidade da data-limite de utilização.O deputado Major Fábio (DEM-PB), autor do Projeto de Lei 5479/13, considera lamentável que seja cada vez mais comum a prática de colocar em promoção, a preços menores, produtos que estão com seu prazo de validade por vencer. De acordo com o parlamentar, o consumidor muitas vezes não se dá conta de que o vencimento é iminente e “o barato acaba se tornando mais caro, porque, ao final, o produto se perde ou o consumo é feito de produto já estragado, afetando a saúde do comprador ou de seus familiares”.O objetivo da proposta é dar mais publicidade à data de fabricação, para que o consumidor possa programar melhor o consumo, dentro ainda do prazo de validade. Para ele, o projeto, ao se tornar lei, vai obrigar os estabelecimentos comerciais, de atacado ou varejo, a controlarem melhor seus estoques e anteciparem suas promoções, “resultando também, na média, em maior nível de qualidade do que o oferecido atualmente ao público”.O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: O globo
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